Neste artigo vamos tentar identificar onde estão as falhas em nossos esforços para a Erradicação da Pobreza em nosso país
Nosso foco continua sendo uma análise realista de cada um dos aspectos chave da nossa realidade, com o objetivo de criar uma visão compartilhada de plano para os próximos 20 anos.
Temos plena consciência que nada vai mudar num piscar de olhos nem pela força messiânica de um lider político, quem quer que seja ele.
Mudar é um esforço social coletivo que, neste processo, constrói uma direção forte e confiável
Nossas fraquezas
Analisaremos a seguir as vulnerabilidades que impedem um avanço mais rápido em direção à erradicação da pobreza.
Cabe destacar que apesar dos avanços obtidos a partir do Plano Real e a implementação das políticas sociais descritas nossa análise das nossas forças, o Brasil tem a terceira maior taxa de desigualdade de riqueza em uma amostra de 56 países, atrás da Rússia e da África do Sul, segundo o relatório “Global Wealth 2024“, publicado pelo Banco UBS.
Vulnerabilidades a crises econômicas e políticas
Os programas sofrem com descontinuidades, trocas de nomes e escopo durante as mudanças de ciclos políticos, criando incertezas sobre sua permanência a longo prazo.
Também sofrem com a instabilidade orçamentária em cada administração, como aconteceu como teto de gastos de 2016 m(PEC 95). Esta proposta, que visava controlar o crescimento da dívida pública e gerar superávits primários gerou efeitos sociais importantes:
- Saúde: Queda de 20% nos gastos per capita no período de 2017 a 2021, impactando o SUS e o combate ao COVID-19.
- Educação – Redução de 16% no orçamento do MEC no período 2016 -2022, afetando educação básica e universidades.
- Assistência Social – congelamento do Bolsa Família até 2019, com perda de 17% no valor real do benefício.
- Ampliação das desigualdades, com a fragilização dos serviços essenciais e perda de capacidade de atendimento.
- Aumento da pobreza – aproximadamente 12,8 milhões de pessoas caíram na pobreza no período 2014 a 2021 segundo o FGV Social.
Desigualdades regionais
Segundo o relatório da FGV em 2023, o Norte e o Nordeste concentram 60% da população extremamente pobre, com menor acesso aos serviços básicos. Estas diferenças regionais apontam para a necessidade de políticas direcionadas, alinhadas com as condições locais.
Apesar de existirem resultados positivos no período posterior, as desigualdades persistem.
Mercado de trabalho informal
A informalidade atinge principalmente os setores sociais mais pobres, em atividades de baixa especialização. Neste segmento existe extrema precarização das relações de trabalho.
Segundo a PNAD contínua do IBGE, 39 milhões de brasileiros fazem parte do segmento de trabalho informal no trimestre dez/24 a fev/25, representando cerca de 38% da população ativa.
Os programas de transferência de renda atuais não conseguem incentivar a migração apra o trabalho formal.
Fragilidades nos sistemas de Gestão
O Cadastro Único (CADUNICO) mostrou dificuldades de atualização. Foram identificadas pessoas que não são elegíveis e ainda não atingiu todo o contingente da população vulnerável. Ainda existem oportunidades para a melhoria deste cadastro, com a integraçãod e outros serviços.
As fragilidades incluem as dificuldades de integração com os serviços estaduais e municipais, que em algumas oportunidades concorrem com a política nacional e não facilitam as integrações. As modificações implementadas em 2024 são direcionadas a melhorar o programa e sua integração, mas ainda há muito a fazer.
Falta de sustentabilidade econômica
Os gastos com subsídios e isenções fiscais superam em muito os gastos com benefícios socias. Segundo a UNAFISCO, os gastos tributários foi orçado em RS 789,6 bilhões em 2024, um aumento de 46, em relação a 2023.
Em paralelo, os gastos sociais, cresceram 2,8% em relação 2023, representando o total de R$ 1,5 bilhões, segundo o relatório 2024 em perspectiva e o que esperar para 2025.
Seguem os comparativos:
A falta de sustentabilidade econômica também está diretamente relacionada com a produção de riquezas no Brasil, fortemente dependente das commodities, que enfrentam grande volatilidade no cenário econômico mundial. Nosso PIB é composto de 23,2 % de commodities, que incluem o agro negócio, minério de ferro e petróleo.
Barreiras educacionais e de capacitação profissional
Apesar dos esforços realizados e dos incentivos, a educação públ;ica brasileira ainda é de baixa qualidade. Alguns indicadores, segundo as avaliações do Programa Internacional de Estudantes (PISA).
- O Brasil ocupou o 44° lugar entre os 56 países avaliados, com média de 23 pontos em uma escala de 0 a 60
- Apenas 10,3 % dos estudantes brasileiros atingiram níveis elevados de pensamento criativo, enquanto que 54,3% não atingiram o mínimo esperado.
O Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS), reportado pela CNN, apontou que o Brasil está entre os piores resultados do ranking global no segmento de estudantes entre o 4º e o 8º ano do Ensino Fundamental.
Ainda em reportagem da CNN, é apontado que apenas 3,7% dos estudantes brasileiros do ensino médio público tem bom aprendizado em matemática. É importante lembrar que o Foco em STEM – Science, Technology Engineering and Mathematics é a base para o desenvolvimento do capital humano.
Em função dos resultados no nosso processo educacional, não é de se estranhar que os nossos programas de qualificação profissional tem baixo alcance e eficácia. Com baixo nível de escolaridade, nossos jovens e adolescentes são encaminhados a subempregos, atividades informais e de baixa qualificação profissional.
Corrupção e ineficiência institucional
A burocracia excessiva dos organismos de gestão cria limitações importantes para o acesso aos benefícios sociais. Dois exemplos:
- O prazo legal para a concessão do BPC e aposentadorias especiais é de até 90 dias. No entanto, devido à sobrecarga de de demandas, este tempo pode ser muito maior.
- Demoras no atendimento aos segurados, principalmente aos de baixa renda que têm maior dificuldade de acesso a recursos da Internet, criam situações financeiras difíceis a esta camada da população, já bastante maltratada.
As fraudes se estendem também para outros programas, como a Merenda Escolar, item fundamental para os jovens de baixa renda, que muitas vezes têm na alimentação na escola a única refeição de qualidade do dia.
Estas fraudes incluem superfaturamento, licitações direcionadas, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro, incluindo o Programa de Agricultura Familiar (PRONAF).
Algumas das cidades onde foram identificadas irregularidades:
- Relatório da CGU, apontando falhas nos programas de merenda escolar de 2015 a 2020, indicando 1.652 irregulridades.
- Belford Roxo, Rio de Janeiro – R$ 3,7 milhões
- Petrópolis, Rio de Janeiro – PRONAF
- Lavrinhas, São Paulo – desvio de verbas de merenda para outras finalidades
- Cruzália, Florínea, Pedrinhas Paulistas, São Paulo – R$ 2 milhões em fraudes em licitações
A continuidade de investigações vai apurar fraudes e desvios em praticamente todo o país.
A merenda proporciona nutrição adequada para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, promove a saúde ao prevenir doenças relacionadas à má alimentação, melhora o desempenho acadêmico ao favorecer concentração e aprendizado, reduz a evasão escolar ao incentivar a frequência regular dos alunos. Muitos alunos vão para a escola somente porque tem aquela refeição, a merenda escolar não apenas alimenta”
