O crime Institucional mostra toda sua força nos últimos acontecimentos no país.
Crime institucional na Câmara
Dosimetria da Impunidade
Quando a população rejeitou e forma veemente a anistia aos golpistas, se iniciou uma trama para aprovar uma anistia envergonhada: a dosimetria.
Enquanto o subalterno de Tarcísio de Freitas propunha penas de 40 a 60 anos, com obrigação de cumprimento de 70% da pena em regime fechado, Paulinho da Força, pelego sindical histórico, articulava a redução das penas para os líderes de um golpe de estado que buscava subjugar a democracia no país.
Para Paulinho, “Porque o Brasil não aguenta mais viver em guerra consigo próprio. E é dever de cada um de nós ajudar a curar essas feridas”, devemos aliviar as penas para quem atentou contra a democracia.
Em resumo: tentar implantar um regime autoritário não é um crime tão grave assim. Afinal, não houve tanques nas ruas, repressão ao povo…
O projeto de dosimetria passou na Câmara e no Senado e vai para a sansão de Lula, que prometeu vetar o o projeto. Em paralelo, vários congressistas já entraram com pedidos de inconstitucionalidade no SFT.
Dois pesos e duas medidas
Eduardo Bolsonaro
Mudou-se para o Estados Unidos e de lá passou a atacar o STF, o governo brasileiro e tramou com assessores de Trump. Foi um dos responsáveis pela imposição de tarifas aos produtos brasileiros, à cassação do visto de ministros e juízes do STF e à aplicação da Lei Magnistky contra Alexandre de Moraes. Trabalhou para impedir a condenação dos golpistas de 8 de janeiro.
O presidente do Conselho de ética da Câmara, Fábio Scchiochet afirmou que o arquivamento do processo de cassação foi legítimo.
Alexandre Ramagem
Membro do comando da trama golpista, diretor da ABIN e chefe da ABIN Paralela, que espionava políticos e personalidades. Espionou autoridades paraguaias durante as negociações de preços da eletricidade de Itaipú, foi designado secretário da segurança pública do DF na época do golpe. Foi condenado e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir pena.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em maio, por 44 votos a 18, pedido para suspender a ação penal contra o Ramagem (PL-RJ) no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano de golpe.
Carla Zambelli
Bolsonarista de carteirinha, contratou o hacker Delgati para invadir ambientes do CNJ e tentou criar evidências da fragilidade das urnas eletrônicas. Perseguiu um cidadão na cidade de SP com arma em punho. Foi condenada pelos dois crimes. Fugiu para os Estados Unidos e depois para a Itália. Aguarda a extradição em prisão italiana.
O relator da CCJ Diego Garcia acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli e disse que a decisão da Corte foi tomada a partir de “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto.
Crime do Orçamento Secreto
Glauber Braga
Foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
A cena foi filmada.
Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O real motivo para a cassação de Eduardo Braga foi o posicionamento do deputado contra o orçamento Secreto
O deputado deverá ser cassado hoje, dia 10 de dezembro de 2025 pelo plenário da Câmara dos deputados.
A diferença de tratamento entre Glauber Braga e os deputados bolsonaristas foi tão flagrante, que a tentativa de cassação do mandato de Glauber Braga fracassou.
Mesmo assim, a Câmara decidiu suspender o mandato do deputado por 6 meses.
Nenhuma ação foi tomada até o momento contra os deputados que ocuparam a mesa da Câmara em agosto.
Complacência
A depender da Câmara dos Deputados, Eduardo, Ramagem e Zambelli continuariam com seus cargos de deputados, com direito a salários, verbas de gabinete e continuavam indicando emendas parlamentares. A
Deputados Bolsonaristas
Impediram os trabalhos da Câmara dos Deputados por 48 horas. Apesar de ameaças, não receberam qualquer punição e continuam chantageando o presidente da Câmara.
Resultado Final
O ministro Alexandre de Moraes invalidou a votação da Câmara que tentou manter o mandato de Zambelli em votação. o plenário. Para livrar a cara de Hugo Motta e da Câmera, Zambelli “renunciou” a um mandato que já não possuía mais.
Vendo que seria completamente enquadrada pelo STF, a mesa da Câmara decidiu então cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo e cancelar seus passaportes diplomáticos.
Crime de desvio de Emendas
Vamos conhecer os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Segundo as investigações, Josimar Maranhãozinho era líder do grupo e responsável por coordenar e controlar as emendas indicadas, além de realizar pagamentos aos outros envolvidos. Enquanto Bosco Costa utilizava contas bancárias de familiares — a esposa e o filho — para efetuar repasses relacionados ao esquema. A investigação da PF (Polícia Federal) apontou que o desvio de emendas incluía também ameaça a prefeitos, afirmando que alguns chefes do Executivo municipal chegaram até a fugir de medo, o que é constatado em uma troca de mensagens de Pastor Gil com Josimar Maranhãozinho.
Crime de desvios de Verbas de Gabinete
Sóstenes Cavalcante, no seu terceiro mandato, é líder do PL na Câmara dos Deputados. Já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e a Comissão do Estatuto da Família. Como se vê, um parlamentar íntegro.
Verdade que apoia Bolsonaro, liderou os movimentos pela blindagem dos parlamentares, a Anistia para os golpistas e recentemente a dosimetria (a anistia envergonhada).
Numa ação de busca e apreensão em seu flat, a Polícia Federal “achou” cerca de R$ 460 mil Reais em dinheiro. Segundo Sóstenes, essa dinheirama foi resultado da venda de um imóvel, que ele “esqueceu” de depositar.
Carlos Jordy, Deputado Federal do RJ, (como Sóstenes), No início do ano passado, o parlamentar também foi alvo de buscas na Câmara, no âmbito da Operação Lesa Pátria.
Ambos são denunciados por utilizar contratos fraudulentos de locação de veículos com as verbas parlamentares.
De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.
O crime de Antonio Doido
Antônio Leocadio dos Santos, conhecido como Antônio Doido, é deputado federal do Pará, pelo MDB.
Segundo a investigação da PF, Francisco Galhardo, coronel da Polícia Militar do Pará, recrutava policiais para movimentar grandes quantias em espécie oriundas de negócios ligados ao parlamentar.
Um relatório de inteligência financeira do Coaf identificou Galhardo como “sacador” em 15 operações que somaram mais de R$ 48 milhões entre março de 2023 e outubro de 2024, com destaque para retiradas de R$ 22 milhões “nas semanas anteriores ao pleito eleitoral municipal” de 2024.
“A partir dos dados identificados, e consoante já exposto de forma tangencial acima, o grupo investigado, sob o comando do Deputado Federal Antonio Doido, utiliza diversas empresas para operacionalizar as movimentações financeiras objeto da investigação”. Segundo a PF, "os investigados teriam o objetivo de desviar verbas públicas por meio de fraudes em processos de licitação, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio"
Beto Louco e o Mounjaro para Alcolumbre
Mensagens obtidas pela coluna UOL Prime, de Fábio Serapião, mostram que Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, providenciou a entrega de canetas de Mounjaro — medicamento usado para emagrecimento então restrito e vendido no mercado paralelo — ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente do Senado Federal. Beto Louco é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema de fraudes em combustíveis e lavagem de dinheiro. Ele está foragido e é alvo das operações Carbono Oculto, Tank e Quasar. A PF também investiga possíveis vínculos entre postos ligados ao empresário e o PCC (Primeiro Comando da Capital). No momento em que as canetas foram fornecidas, o uso do Mounjaro para emagrecimento ainda não era autorizado pela Anvisa — a liberação ocorreria apenas em junho de 2025.
Banco Master, os políticos e o STF
A falência do Banco Master, que segundo o presidente do banco Central gabaritou a lista do que um banco não deve fazer, gerou um prejuízo bilionário para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), investidores e milhares de aposentados e pensionistas dos serviços público, no Estado do Rio de Janeiro e diversas prefeituras espalhadas pelo país.
Neste escândalo e dimensões nacionais estão envolvidas personalidades das mais diversas instâncias da República, em todos os seus escalões.
Mas seu presidente, Daniel Vorcaro, está solto, por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva.
E mais, o projeto foi colocado sob sigilo por decisão do ministro do STF, Dias Tofolli, confirmando que no Brasil existem duas leis: para os pobres que roubam carne no supermercado e para os ricos que prejudicam milhões de cidadãos.
Desde então, pouco se fala das investigações.
Ressuscitar o orçamento secreto
Às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral, o governo Bolsonaro liberou entre os dias 13 de junho a 1º de julho, R$ 6,6 bilhões em emendas do relator. O chamado orçamento secreto não permitia a transparência com o gasto do dinheiro público, pois não se identificava o parlamentar autor da indicação dos repasses.
Desde então o STF tem lutado para que as Emendas de Orçamento, infladas pelo Congresso desde então, cumpram os requisitos necessários de transparência. O principal defensor desta causa tem sido o Ministro Flávio Dino.
A exigência e transparência abriu uma profunda crise com o Congresso Nacional, quem não só não admite a devida transparência, como procura aumentar estas verbas ao infinito.
A última foi ressuscitar restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023, num valor equivalente R$ 3 bilhões.
E mais: o orçamento proposto para as emendas parlamentares em 2026 foi de R$ 61 bilhões. Em compensação, estão previstos cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio.
Crime do Grupo Refit
O tema dos devedores contumazes é discutido há anos no Congresso, mas a proposta que resultou na aprovação recente tramitou de forma mais intensa e prioritária ao longo de 2024 e, principalmente, 2025, até ser aprovada na Câmara em dezembro de 2025, após intensa pressão política decorrente do escândalo a Refit.
“Apesar de ser uma empresa que deve mais de R$ 10 bilhões em impostos ao estado do Rio de Janeiro, a Refit ganhou do governo Cláudio Castro, em 2023, um incentivo fiscal para ampliar seu mercado no setor de óleo diesel”, segundo artigo de Otávio Guedes.
Cláudio Castro e a REFIT
Um dia antes de a Polícia Militar do Rio de Janeiro protagonizar a maior matança da história da capital, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) determinou a liberação total das atividades da Refinaria de Manguinhos, a Refit, citada na Operação Carbono Oculto — que investiga um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A decisão atendeu a um pedido da refinaria de petróleo, que contou com apoio do governo de Cláudio Castro (PL). Porém, na noite desta quarta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão e manteve a interdição da Refit.
A Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apuram se o combustível da Refit, comandada pelo advogado Ricardo Magro, abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital.”
Fonte: ICL Notícias, 31//10/2025
Conclusão
A corrupção de representantes públicos e sua ligação com o crime organizado é a principal ameaça ao desenvolvimento do nosso país.
É mais do que necessário que todos os crimes descobertos sejam punidos e seus responsáveis efetivamente presos, sem todos os benefícios que nosso “imbroglio” judicial permite.
Desviar dinheiro público deveria ser considerado crime hediondo e inafiançável, sem progressão de pena.
Só assim podemos romper com os vícios do passado e caminhar para nos tornarmos um país justo e igualitário
