Os programas Fome zero e Agricultura Familiar vivem em constante ameaça de descontinuidade e corte orçamentos, graças à instabilidade política e às mudanças de governo
Vamos analisar as principais ameaças ao desenvolvimento do programas Fome Zero e Agricultura familiar, lembrando que a agricultura familiar é uma das estratégias eficazes de combate à fome.
É paradoxal que num país que alimenta parte significativa do mundo, existam pessoas passando fome. Isso mostra que mesmo importantes, os programas sociais são frágeis e marginais aos planos econômicos nacionais.
Fome e Desigualdade Social
A distribuição desigual de renda e o acesso limitado à terra, educação e serviços básicos afetam diretamente a capacidade de muitas famílias comprarem alimentos. A manutenção da desigualdade econômica é uma séria ameaça à erradicação da fome no país.
O Brasil tem feito progressos importantes no combate à fome, mas muito ainda precisa ser feito. Entender as principais ameaças ao programa Fome Zero é fundamental para fortalecer o movimento e caminhar para oferecer ao povo Brasileiro os requisitos necessários de Segurança Alimentar.
Cortes orçamentários e fragilização institucional
Trocas de governo, como ocorridas no período Temer e Bolsonaro geram descontinuidades e redução de verbas dos programas sociais, como por exemplo o corte de 95% no orçamento do PAA em 2021, extinção do CONSEA em 2019 e redução de verbas para o PNAE.
Atualmente estes programas sofrem grandes críticas, taxados como gastos desnecessários frente ao desafio do equilíbrio de gastos, enquanto o agronegócio voltado para a exportação consome fatia significativa dos incentivos nacionais.
Da mesma forma, a extinção ou enfraquecimento dos organismos responsáveis pelos programas criam instabilidade e falta de previsibilidade. Sob este ponto de vista, a manutenção e o aprimoramento do Conselho de Segurança Nacional Alimentar e Nutricional (CONSEA) é fundamental.
A falta de coordenação nos níveis nacional, estadual e municipal impedem que os programas atinjam o seu potencial, gerando desequilíbrios nas regiões muitas vezes mais necessitadas. A polarização política existente no Brasil, provocada pelos setores dispostos a promover um Golpe de Estado, agrava os conflitos de orientação e prioridades entre os entes federativos. São as populações mais pobres as que mais sofrem com esta instabilidade institucional.
Eu me sinto indignado, essa é a palavra. Nós fizemos um programa e acabamos com a fome no Brasil. Introduzimos o direito à alimentação na Constituição para garantir que os problemas alimentares seriam problemas de estado e não de governo. E em três governos seguidos eles foram desmontados. Primeiro, começou com a redução dos valores orçamentários para os programas da política alimentar. Segundo, passou-se ao desmonte puro e simples de extinguir órgãos ou privatizar pedaços fundamentais do sistema. Então esse abandono me deixa indignado.
Crise econômica e inflação
O desemprego e a informalidade, aliados ao aumento dos preços dos alimentos, combustíveis e insumos básicos reduzem o poder de compra das populações mais vulneráveis e agrava os problemas decorrentes da fome.
Pequena em relação ao total do potencial agrícola do Brasil, a Agricultura Familiar sofre com os aumentos de insumos, transportes e capacidade de compra do seu público alvo.
Sua capacidade de reagir a crises é limitada e nestes momentos, é fundamental que os incentivos governamentais sejam garantidos.
Interesses do Agro Negócio
Existe um desequilíbrio brutal entre o tratamento dado ao Agro Negócio Exportador e Agricultura Familiar. Esta é a explicação para o paradoxo de sermos os principais produtores de alimentos do mundo, ao mesmo tempo que existe uma população passando fome ou em situação de segurança alimentar.
O agro negócio é composto por grandes produtores rurais, fortemente presente no Congresso Nacional, como evidenciado no governo Bolsonaro, com um lobby poderoso sobre diversos setores da economia, que trabalha contra a reforma agrária, a regulação ambiental e os incentivos à agro ecologia.
Nosso agro exportador é baseado em mono cultural, que ocupam espaços geográficos imensos e que, pelo poder gerador de renda, acaba por obter privilégios nos benefícios públicos.
Não é possível generalizar, mas setores poderosos do agro são responsáveis por grandes desmatamentos na Amazônia e no Pantanal, incentivam a grilagem sobre terras do governo, reservas indígenas e quilombolas, como visto recentemente com as decisões recentes no Congresso:
Esse movimento liberado pela Bancada Ruralista ameaça não só os programas de combate à fome mas também a preservação do meio ambiente, atacando frontalmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fraudes e dificuldades de comercialização
Entre o pequeno produtor e o mercado consumidor, existem o comércio varejista, que utiliza seu poder de compra e distribuição para achatar os preços.
Os agricultores familiares também dependem de atravessadores para chegar aos mercados. em muitos casos, estes intermediários são responsáveis por fraudes milionárias, em programas de merenda escolar, PAA e compras públicas:
PF investiga fraude de R$ 14 milhões na merenda escolar em Marabá
- Polícia Federal combate fraude e corrupção em financiamentos do Pronaf
- Dois homens são condenados por fraudar programas de aquisição de alimentos em Araraquara
Sanções americanas, uma oportunidade e uma ameaça
Por um período ainda não determinado, a redução das exportações de alimentos para os Estados Unidos pode ser uma oportunidade para o amadurecimento da oferta no mercado interno. O governo preparou um conjunto de medidas para absorver internamente parte das mercadorias que não serão exportadas.
A curto prazo, a destinação dos excedentes do agronegócio para o mercado consumidor será positiva, contribuindo para a queda de preços e eventual redução da inflação de alimentos.
A médio prazo, o desvio de foco do Agro para o mercado interno pode trazer sérios prejuízos ao sistema de agricultura familiar, devido à assimetria existente entre estes dois modelos:
Principais riscos
- Economia de escala e preços – desvantagem de custos: O Agro, focado em monoculturas em larga escala e alta tecnologia, consegue custos unitários muito baixos para commodities como milho, soja e carne. Isso pressiona os preços gerais do mercado, dificultando a competição da agricultura familiar em produtos similares.
- Acesso a canais de comercialização formais: Grandes redes varejistas priorizam fornecedores que garantem volume constante, padronização estética (tamanho, cor) e logística eficiente. É difícil para um agricultor familiar, sozinho, atender a essa demanda.
- Acesso a crédito e tecnologia: Linhas de crédito e políticas públicas em geral são desenhadas para modelos de grande escala. O agricultor familiar pode ter mais dificuldade para acessar financiamentos consistentes para investir em irrigação, maquinário moderno ou infraestrutura de processamento.
- Concorrência por recursos: A expansão do Agro para fronteiras agrícolas pressiona o preço da terra e pode gerar conflitos por territórios tradicionalmente ocupados por agricultores familiares e comunidades tradicionais. O uso intensivo de água pela irrigação em grande escala também pode afetar a disponibilidade desse recurso para outros produtores.
- Influência política e assimetria de poder: O agronegócio possui representação política consolidada e bem financiada, capaz de influenciar decisões governamentais sobre temas cruciais como reforma agrária, regras ambientais e destinação de verbas. A voz da agricultura familiar, mesmo que organizada, é muito menor
Conclusão
As políticas de suporte à agricultura familiar precisam ser consistentes e duradouras para superar os desafios estruturais e conjunturais existentes. É importante lembrar que é esta estrutura que sustenta 70% de toda a produção interna, assegurando diversidade e sustentabilidade para o mercado interno.
