A verba para a alimentação escolar aumentou e participação da agricultura familiar também
Mas é necessário combater as fraudes envolvendo a agricultura familiar
A alimentação escolar e a participação da agricultura familiar
O governo federal acaba de anunciar um aumento de 14,35% na verba para a alimentação escolar e de 30% para 45% na participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos.
Estas são decisões importantes, que reforçam as medidas de alimentação das crianças e adolescentes em uma fase decisiva de suas vidas. Como já vimos anteriormente, a alimentação na escola é a refeição mais importante para crianças e jovens das comunidades pobres e um fator importante de retenção de alunos no sistema de ensino.
É importante destacar que a responsabilidade pela alimentação escolar não é apenas do governo federal, mas também de Estados e Municípios. Infelizmente, o engajamento destas instituições nesta responsabilidade é muito desigual em todo o pais.
Vejamos como foi o desempenho, das verbas para a alimentação escolar nos últimos 10 anos.
| Período | Evento/Valor Repassado (por dia) | Detalhes |
| 2012 a 2016 | Período sem reajuste | O valor permaneceu congelado, acumulando uma perda de 53,8% pela inflação (IPCA) até 2016 . |
| 2017 | Último reajuste antes de 2023 | O valor foi reajustado, mas voltou a ficar congelado nos anos seguintes . |
| 2023 | Aumento de 39% | Para os alunos do ensino fundamental e médio, o valor passou a ser de R$ 0,50 por dia. Foi o maior reajuste do período, repondo perdas passadas . |
| 2024-2025 | Perda de poder de compra | Desde o reajuste de 2023, o programa já perdeu 8,8% do seu poder de compra apenas com a inflação dos alimentos . |
| 2026 | Reajuste de 14,35% | recompõe inflação anual e soma-se a outros aumentos promovidos nesta gestão |
Um programa importante de apoio à educação, conjugado com um programa de incentivo à agricultura familiar.
Dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável trabalhando juntos.
A ameaça das fraudes os programas de desenvolvimento
As fraudes são a grande ameaça a qualquer programa de desenvolvimento de um país soberano. Elas estão presentes na política brasileira praticamente em toda a nossa história.
Mas as fraudes nas merendas escolares deveriam ser tratadas como crimes hediondos. Elas sacrificam o futuro e milhões de crianças e jovens no país. Elas estão tão fortemente ligadas ao aparelho do Estado (Governo Federal, Estados e Municípios) que é uma tarefa quase impossível de combate-las.
Com a ajuda do DeepSeek e do ChatGPT, foram identificados sos seguintes casos nos últimos anos.
Período | Estado | Esquema / Operação | Envolvidos | Valores Envolvidos (R$) | Modus Operandi | |||||||||||||||||
| 2026 | Roraima (RR) | Operação Escama (2ª fase) | Ex-deputado estadual, empresário e outros | 45,3 milhões (bloqueio de bens) | Empresas sem histórico no ramo foram beneficiadas em licitações e receberam pagamentos sem a certeza da entrega dos produtos, como peixe e frango . | |||||||||||||||||
| 2024 | Rio de Janeiro (RJ) | Operação Fames | Secretário de Educação, empresários | 6,1 milhões (desvio) | Licitação forjada com empresa de fachada (sem funcionários) para fornecer merenda. Empresas entregavam menos alimentos do que o contratado (ex: apenas 15% de maçã, batata e ovos) | |||||||||||||||||
| 2024 | Piauí (PI) | Operação Prato Vazio | Ex-prefeito, empresário (parente do ex-prefeito) | 200 mil (prejuízo) | Contratação direta de empresa de parente para fornecimento de merenda. Os alimentos foram pagos, mas nunca entregues à Secretaria de Educação | |||||||||||||||||
| 2018 | Rio Grande do Sul (RS) | Operação Solidária (Condenação) | Ex-prefeito, ex-secretários, empresários | 4,5 milhões (prejuízo) | Esquema de fraude a licitações e superfaturamento que operou entre 2004 e 2008. As condenações saíram em 2018, uma década após os crimes. Envolvia propina e entrega de alimentos em quantidade e qualidade inferiores | |||||||||||||||||
| 2016 | São Paulo (SP) | Operação Alba Branca / “Máfia da Merenda” | Deputados, secretários, presidente de cooperativa | 209,8 milhões (contratos sob suspeita) | Cartel de cooperativas (COAF, Coagrosol) fraudava licitações em mais de 150 municípios. Havia superfaturamento (ex: suco de laranja pago 144% acima do preço de mercado) e pagamento de propina a agentes públicos para facilitar os contratos | |||||||||||||||||
Analisando os casos da última década, é possível identificar a persistência e a sofisticação dos métodos fraudulentos:
Persistência do Problema: Como demonstram os casos do Rio Grande do Sul (investigado em 2008 e julgado em 2018) e de São Paulo (revelado em 2016) , o problema não é novo. A atuação do “cartel da merenda” em São Paulo, por exemplo, já mostrava um esquema complexo de fraude a licitações e superfaturamento que afetou a alimentação de milhares de estudantes no estado mais rico da federação.
Evolução dos Esquemas: Comparando os casos, nota-se uma adaptação dos criminosos. Se no passado o foco era o superfaturamento por meio de cartéis , investigações mais recentes, como a do Rio de Janeiro (2024) , expõem a fragilidade na fiscalização, com empresas de fachada vencendo licitações milionárias e entregando muito menos do que o prometido .
Envolvimento Político e Familiar: Um padrão que se repete ao longo de toda a década é o envolvimento direto de agentes políticos e seus familiares. Os casos do Piauí (2024) , com contratação de parente , e de Roraima (2026) , com ex-deputado e primo investigados , mostram como o poder público é capturado para beneficiar grupos específicos em detrimento da nutrição das crianças.
Punição Tardia: O caso de Canoas (RS) é um exemplo emblemático da morosidade da justiça. As condenações só vieram 10 anos após a deflagração da operação, o que pode comprometer o efeito inibitório das investigações e a recuperação dos recursos desviados.
Em suma, os últimos 10 anos de investigações mostram que as fraudes na merenda escolar são um ciclo vicioso que se renova, adaptando seus métodos, mas mantendo o mesmo núcleo: o desvio de recursos públicos essenciais para a alimentação de crianças e adolescentes, frequentemente com a participação de políticos e empresários em conluio.
Com o espaço das licitações das merendas escolares ocupado, os fraudadores evoluíram para um novo segmento, a agricultura familiar.
As fraudes nos produtos da agricultura familiar
A tentativa de incentivar a agricultura familiar para que participe ativamente no fornecimento da merenda escolar é sabotada pelas fraudes no fornecimento.
O Brasil possui um histórico recorrente de esquemas que desviam recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aproveitando-se justamente das regras que deveriam incentivar o pequeno produtor.
As fraudes costumam ocorrer no descumprimento da obrigatoriedade de compra de 30% (agora 45%) da agricultura familiar, com superfaturamento de preços ou simulação de entrega de produtos.
Aqui estão os principais casos e operações dos últimos anos:
- Operação Fake Farmers (Marabá/PA, 2025)
Deflagrada recentemente em agosto de 2025, esta operação da Polícia Federal investiga um prejuízo de aproximadamente R$ 14 milhões ocorrido entre 2020 e 2024.
- A Fraude: Uma cooperativa emitia DAPs (Declarações de Aptidão ao Pronaf) falsas em nome de pessoas que sequer eram agricultores.
- O Objetivo: Com esses documentos falsos, a cooperativa conseguia se habilitar em chamadas públicas exclusivas para agricultura familiar, vencendo contratos para fornecer alimentos que nunca eram produzidos por pequenos agricultores.
- Operação Farnel (Petrópolis/RJ, 2024)
A PF desarticulou uma associação de produtores rurais suspeita de desviar verbas federais da merenda.
- A Fraude: Os investigados alteravam planilhas de entrega de produtos. Na prática, a quantidade de alimentos que chegava às escolas era muito menor do que a registrada e paga pelo governo.
- Operação Prato Vazio (Bom Princípio do Piauí/PI, 2024)
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF identificaram desvios em recursos repassados pelo Governo Federal.
- A Fraude: Além de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, houve o pagamento por produtos que nunca foram fornecidos. O impacto direto foi a redução drástica da quantidade de refeições servidas a alunos carentes.
- Operação 5ª Potência (Maranhão, 2022)
Focada em prefeituras da Baixada Maranhense (como Pinheiro e São Bento), a operação mirou contratos firmados entre 2018 e 2021.
- A Fraude: Associações de agricultura familiar eram usadas para simular o fornecimento de alimentos. A PF estimou o desvio de quase a totalidade dos valores recebidos, totalizando cerca de R$ 3,8 milhões.
- Operação Prato Feito (São Paulo e outros estados)
Embora tenha tido seu auge em 2018, os desdobramentos continuaram nos últimos anos com condenações e novos relatórios.
- A Fraude: Um gigantesco cartel de empresas e cooperativas faturava contratos bilionários (estimados em R$ 1,6 bilhão).
- Exemplo: No município de Tietê, as investigações apontaram que a unidade de um ovo era comprada por R$ 12,15 através de esquemas de superfaturamento.
Modus Operandi da fraude na Agricultura Familiar
Tipo de Fraude | Como funciona |
Cooperativas de Fachada | Empresas se disfarçam de cooperativas de produtores para pagar menos impostos e ter preferência legal. |
Laranja de DAP | Uso de documentos de agricultores reais sem que eles saibam, ou criação de DAPs para pessoas da cidade. |
Superfaturamento | Venda de itens básicos (como feijão ou arroz) por preços muito superiores aos de mercado. |
Inexecução Contratual | A prefeitura paga pelo alimento, mas a escola recebe apenas uma parte ou produtos de qualidade inferior (vencidos ou estragados). |
Conclusão
O importante aumento das verbas para o PNAE e a maior participação das agricultura familiar na oferta de alimentos para as escolas não significa necessariamente a melhoria da alimentação para crianças e jovens, se os esquemas fraudulentos continuarem existindo.
O que teremos será mais desvio de dinheiro público e gente inescrupulosa faturando ainda mais.
Qual sua opinião?
Você concorda que crimes contra a merenda escolar sejam considerados crimes hediondos?
